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Condições gerais de compra e venda


1.    OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS REGULAM A VENDA INCLUINDO O REGISTO A ENCOMENDA E O ACESSO AOS PRODUTOS BYFLY , OFERECIDOS PELA ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA, EMPRESA COM O NIPC Nº 501 871 683, REGISTADA NA CRC DE ALCOBAÇA COM O MESMO NÚMERO E SEDE NO ALTO VARATOJO FREGUESIA MAIORGA, CONCELHO DE ALCOBAÇA NO SÍTIO DA INTERNET WWW.ANTONIOROSA.PT E APLICAM-SE A TODOS OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS BYFLY CELEBRADOS ENTRE A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA E QUALQUER UTILIZADOR QUE EFETUE A ENCOMENDA ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.BYFLY.PT DA INTERNET.

2.    UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1.    O CLIENTE COMPROMETE-SE A UTILIZAR O PRESENTE SERVIÇO CUMPRINDO AS LEIS E REGULAMENTOS EM VIGOR QUE AO MESMO SEJAM APLICÁVEIS, BEM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ENUNCIADOS;
2.    A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA PODE, A TODO O TEMPO, ALTERAR, NO TODO OU EM PARTE, OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS;
3.    O CLIENTE NÃO PODE ALTERAR O CONTEÚDO DO SERVIÇO OU ENVIAR MENSAGENS QUE CONTENHAM VÍRUS INFORMÁTICOS OU POSSAM PROVOCAR QUAISQUER OUTROS DANOS;
4.    OS CLIENTES DA LOJA ONLINE SÃO CONSIDERADOS CONSUMIDORES FINAIS, SUJEITOS À LIQUIDAÇÃO DE IVA;
5.    O PROCESSO DE VENDA ENCONTRA-SE SUJEITO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DEFINIDAS PELA LEI N.º 25/2008 DE 5 DE JUNHO, RELATIVO AO REGIME DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO.

3.    PRODUTOS BYFLY

1.    PODERÃO SER ADQUIRIDOS NA LOJA ONLINE OS PRODUTOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NOS CATÁLOGOS RESPETIVOS;
2.    A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO NA LOJA ONLINE DE ALGUM PRODUTO NÃO SIGNIFICA QUE O MESMO SE ENCONTRE ESGOTADO, PODERÁ TRATAR-SE DE UMA RUPTURA DE STOCK. NESTE CASO, O CLIENTE SERÁ NOTIFICADO DO PRAZO DE ENVIO. CASO O CLIENTE NADA DIGA QUANTO AO NOVO PRAZO, CONSIDERAR-SE-À QUE O ACEITA.
3.    AS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS BYFLY PODEM SER CONSULTADAS EM WWW.BYFLY.PT
4.    A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA RESERVA-SE AO DIREITO DE MODIFICAR, EM QUALQUER MOMENTO, A INFORMAÇÃO, A OFERTA DE PRODUTOS BYFLY, OS PREÇOS, PROMOÇÕES E CONDIÇÕES COMERCIAIS, APRESENTADOS EM WWW.BYFLY.PT

4.    PREÇOS

1.    OS PREÇOS APRESENTADOS NO CATÁLOGO INCLUEM IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR NO MOMENTO DA SUA AQUISIÇÃO;
2.    O PREÇO DOS PRODUTOS, O VALOR DO IVA E OS PORTES SÃO TODOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS ANTES DA FASE DE VALIDAÇÃO FINAL DA COMPRA;
3.    QUAISQUER OUTROS CUSTOS RESULTANTES DO ENVIO DE ENCOMENDAS PARA O ESTRANGEIRO, NOMEADAMENTE CUSTOS DE DESALFANDEGAMENTO, SERÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO PRODUTO.

5.   REGISTO NA LOJA ONLINE

1.    O REGISTO INDIVIDUAL NA LOJA ONLINE É EFETUADO NA LOJA EM "REGISTO";
2.    ESTE REGISTO PERMITE UM PROCESSO DE COMPRA MAIS FÁCIL, COM A GRAVAÇÃO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE, PERMITINDO UM IMEDIATO RECONHECIMENTO DO MESMO, SEM NECESSIDADE DE NOVA DIGITAÇÃO;
3.    O CLIENTE PODE ATUALIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS ONLINE SEMPRE QUE EFETUAR UMA COMPRA NA LOJA ONLINE;
4.    O ACESSO É RESTRITO A CADA UTENTE E GARANTIDO PELA UTILIZAÇÃO DE UM LOGIN E DE UMA PALAVRA-PASSE QUE DEVERÁ SER ALTERADA NA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO;

6.    ENCOMENDA

1.    PARA REALIZAR UMA ENCOMENDA, O UTILIZADOR TERÁ QUE PREVIAMENTE REGISTAR-SE MEDIANTE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS CONSTANTES DO FORMULÁRIO EXISTENTE EM WWW.BYFLY.PT
2.    A ENCOMENDA DE ALGUM PRODUTO, ESCOLHIDO DE ENTRE OS EXISTENTES NO CATÁLOGO DE PRODUTOS É FEITA MEDIANTE A SUA COLOCAÇÃO NO CESTO DE COMPRAS;
3.    O CLIENTE PODERÁ CANCELAR A ENCOMENDA FAZENDO-O PARA O EMAIL INFO@BYFLY.PT DENTRO DO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS APÓS A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA TER RECEBIDO A CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA;
4.    O PEDIDO DE CANCELAMENTO SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS QUANDO SEJA INDICADO O NÚMERO DA ENCOMENDA E O NOME DO CLIENTE;
5.    CASO O PEDIDO DE ANULAÇÃO SEJA BEM SUCEDIDO O CLIENTE SERÁ NOTIFICADO  POR E-MAIL DESTA DECISÃO E A ANULAÇÃO SERÁ PROCESSADA SEM CUSTOS PARA O UTILIZADOR;
6.    CASO O CLIENTE DESEJE DEVOLVER OS ARTIGOS ENCOMENDADOS A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA DEVOLVE O DINHEIRO DA COMPRA, MAS NÃO SUPORTARÁ OS  PORTES DE CORREIO. ESTES SERÃO DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE;
7.    A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA SUPORTARÁ OS CUSTOS COM OS PORTES DE CORREIO DE DEVOLUÇÃO, QUANDO O ARTIGO APRESENTAR DEFEITOS OU SE TIVER OCORRIDO UM ERRO NA SUA EXPEDIÇÃO. NESTE CASO A DEVOLUÇÃO À ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA ENCOMENDA PELO CLIENTE;
8.    A ENCOMENDA CONSIDERA-SE DESPACHADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA A ENTREGA AO TRANSPORTADOR, E ESTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA SUA ENTREGA AO UTILIZADOR.

7. CORES  

A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA FARÁ OS POSSÍVEIS PARA QUE AS CORES DOS PRODUTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.BYFLY.PT SEJAM OS MAIS PRECISOS E REAIS POSSÍVEIS . CONTUDO COMO AS CORES  DOS MONITORES VARIAM A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA NÃO PODE GARANTIR QUE AS CORES SEJAM EXACTAS

8.    FORMAS DE PAGAMENTO

1.    OS PRODUTOS PODERÃO SER PAGOS ATRAVÉS DOS DIFERENTES MEIOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICOS DISPONIBILIZADOS, CUJOS CUSTOS SÃO SUPORTADOS PELO CLIENTE E DEBITADOS NO DOCUMENTO DE VENDA;
2.    NOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATRAVÉS DO SISTEMA PAYPAL, A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA RESERVA DURANTE 2 DIAS ÚTEIS O PRODUTO ENCOMENDADO, PRAZO A PARTIR DO QUAL, EM CASO DE NÃO CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, A ENCOMENDA PODERÁ SER ANULADA;
3.    SE O ADQUIRENTE DOS PRODUTOS FOR TITULAR DO "CARTÃO BYFLYDREAMERS" A BYFLY PODE DESCONTAR NA LOJA ONLINE OS SEUS CHEQUES-OFERTA;

9.    PRAZO DE ENTREGA

1.    EM PORTUGAL CONTINENTAL AS ENCOMENDAS SÃO ENTREGUES, POR NORMA, NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DA VALIDAÇÃO DO RESPETIVO PAGAMENTO;
2.    NAS REGIÕES AUTÓNOMAS E, DEPENDENDO DAS ILHAS, O PRAZO DE ENTREGA PODE ACRESCER ENTRE 3 A 8 DIAS ÚTEIS;
3.    AS ENTREGAS NA EUROPA E RESTO DO MUNDO VARIAM DE ACORDO COM O DESTINO E O TEMPO DE TRANSPORTE;
4.    PODERÃO AS ENTREGAS DAS ENCOMENDAS, EM CASOS PONTUAIS, SOFREREM ALGUM ATRASO NA ENTREGA DEVIDO A RUPTURA DE STOCKS

10.    DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

1.    A ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NESTE SERVIÇO RESPEITA AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS EM PORTUGAL AO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO À DISTÂNCIA (DECRETO-LEI N.º 82/2008 DE 20 DE MAIO);
2.    O CLIENTE/UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECLAMAR QUALQUER DEFEITO, OU INCORREÇÃO DO PRODUTO RELATIVAMENTE AO QUE FOI ENCOMENDADO, DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O EFEITO.

11.    POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1.    A ANTÓNIO ROSA - CERÂMICAS, LDA RECOLHE OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE COM A FINALIDADE DE GESTÃO DA CONTA DE CLIENTES, FATURAÇÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA O EFEITO, ASSUMINDO O COMPROMISSO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA NO PROCESSAMENTO E NA MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CADA CLIENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 67/98 DE 26 DE OUTUBRO;
2.    TODO O PROCESSO DE PAGAMENTOS, DESDE A SELEÇÃO DO MEIO DE PAGAMENTO À INTRODUÇÃO DOS DADOS INERENTES AO PROCESSO DE PAGAMENTO DA ENCOMENDA ESTÁ DEVIDAMENTE PROTEGIDO COM FERRAMENTAS DE SEGURANÇA ELECTRÓNICAS ADEQUADAS.

12.    LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1.    A ESTE ACORDO É APLICÁVEL A LEI PORTUGUESA;
2.    PARA A RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS EMERGENTES DESTE CONTRATO, É COMPETENTE O FORO DA COMARCA DE ALCOBAÇA, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO.